Esta Política de Privacidade visa proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website https://buyonmov.online/, (“Plataforma”), cujo domínio pertence à MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.
A MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM, está adstrita ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Solicitamos que leia atentamente esta nossa Política de Privacidade, e, em caso de dúvida sobre o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de nos contactar através do seguinte endereço eletrónico info@buyonmov.online.
A disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização da Plataforma implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.
1. Dados pessoais
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;“.
2. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização da Plataforma, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM.
Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem a Plataforma para adquirirem produtos comercializados pelos Vendedores – , a MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM e os Vendedores atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar mutuamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.
Atendendo a que a responsabilidade conjunta dever ser proporcional à intervenção ou à influência de cada um dos corresponsáveis, a corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos clientes, a repartir entre a MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM e os COMERCIANTES, cingir-se-á, naturalmente, apenas aos dados pessoais que serão efetivamente objeto de tratamento por ambas as partes na prossecução da mesma finalidade.
Em concreto, existirá responsabilidade conjunta (entre a MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM e os COMERCIANTES) relativamente aos seguintes dados pessoais dos clientes:
- Primeiro e último nome – para efeitos da identificação dos clientes;
- Morada e código postal – para efeitos de envio dos produtos adquiridos;
- Endereço de e-mail – para efeitos de gestão de risco e para ponto de contacto;
- N.º de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
- Número de identificação fiscal (NIF) – para efeitos fiscais e de operações de transações comerciais, faturação e pagamento.
A corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos clientes (entre a MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM e os COMERCIANTES) inicia-se a partir do momento em que o cliente procede ao pagamento do produto selecionado.
A MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM poderá recorrer a Subcontratantes, sempre que se justifique, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores da Plataforma dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre Compradores e Vendedores, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento da Plataforma, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.
Os Subcontratantes a quem a MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.
Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Vendedores para cujo Website a Plataforma possa remeter não é aplicável à MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM, não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.
3. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e a mera utilização da Plataforma pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta na Plataforma, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente Política de Privacidade.
4. Transferências de dados pessoais
Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores da Plataforma poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM que operam foram do espaço da União Europeia.
No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos utilizadores da Plataforma, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – info@buyonmov.online.
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores da Plataforma que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, cujos contactos estão disponíveis em https://www.cnpd.pt.
6. Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores na Plataforma.
Uma vez extinta a inscrição do utilizador na Plataforma, os dados pessoais que este haja transmitido à MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Contudo, o utilizador da Plataforma pode, a qualquer altura, solicitar à MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.
7. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização da Plataforma serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores e Vendedores; acesso, utilização e fruição da Plataforma pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores e Vendedores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores e Vendedores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).
8. Medidas de segurança
A MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM está empenhada em assegurar a proteção da privacidade dos utilizadores da Plataforma. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores da Plataforma seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.
Em concreto, a MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM adota as seguintes medidas de segurança:
– Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;
– Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;
– Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar.
– Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.
9. Política de Cookies
O Plataforma utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM. Os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador da Plataforma, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
A nossa Política de Cookies poderá ser consultada aqui.
10. Alterações à Política de Privacidade
A MOVALMEIRIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CONCELHO DE ALMEIRIM reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política de Privacidade. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas na Plataforma.
3 DE SETEMBRO DE 2021